Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade explica como a evvnly recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais quando utiliza a nossa aplicação e o nosso sítio web, bem como os direitos que lhe assistem ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE («RGPD»). Os seus dados são seus: nunca os vendemos nem os utilizamos para criar perfis publicitários, e pode exportá-los ou apagá-los a qualquer momento.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Rather Active - Unipessoal, Lda, sociedade constituída em Portugal, com sede na Rua Dom António de Sousa Barroso, 9, 2730-254 Valejas, Portugal e número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 517304198. Para qualquer questão relativa à privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte-nos através do endereço hello@ratheractive.tech.
Se estiver localizado no Reino Unido, o tratamento dos seus dados pessoais rege-se igualmente pelo UK GDPR e pelo UK Data Protection Act 2018; as referências feitas nesta política ao RGPD incluem o UK GDPR.
2. Que dados recolhemos
Recolhemos apenas o que é necessário para o funcionamento da evvnly:
- Dados da conta — o seu endereço de correio eletrónico e os identificadores de autenticação. Se iniciar sessão através de um fornecedor terceiro (como a Google ou a Apple), recebemos um identificador básico e o endereço de correio eletrónico associado a essa conta.
- Dados de perfil — o seu nome de apresentação e, facultativamente, uma fotografia de perfil e uma breve descrição que opte por adicionar.
- Dados de despesas e grupos — os grupos que cria ou aos quais adere, as pessoas que os integram, as despesas, os montantes, as moedas, as descrições, os saldos, os acertos de contas e quaisquer imagens de recibos ou fotografias de comentários que carregue.
- Dados de compra e faturação — quando adquire a evvnly Plus, recebemos e conservamos um registo da transação (como o plano, o montante, a moeda, a data e o identificador da transação atribuído pela loja ou pelo parceiro de pagamento), de forma a poder conceder-lhe o acesso ao Plus, prestar-lhe apoio e manter os registos fiscais e contabilísticos exigidos pela lei portuguesa. Os dados completos do seu cartão ou instrumento de pagamento são tratados pelos nossos parceiros de pagamento (a Paddle na web e a Google Play no Android), e não por nós.
- Dados de dispositivo e notificações — um token de notificação push para os dispositivos em que ativa as notificações.
- Dados técnicos e de ligação — como o seu endereço IP e informações básicas dos pedidos, utilizados para manter o Serviço seguro e prevenir abusos e fraudes (por exemplo, limitar a frequência das tentativas de início de sessão).
- Dados de diagnóstico — dados técnicos como a versão da aplicação e os relatórios de falhas/erros, utilizados para manter o funcionamento do Serviço e corrigir problemas. Atualmente, não recorremos a qualquer fornecedor terceiro de análise de utilização. Se, no futuro, vier a incluir ferramentas de análise para compreender como a evvnly é utilizada e melhorá-la, estas respeitarão a privacidade e serão de origem própria (first-party), nunca vendidas nem utilizadas para criar perfis publicitários, e identificaremos o respetivo fornecedor na secção «Prestadores de serviços e parceiros», abaixo.
- Dados da lista de espera — se aderir à nossa lista de espera de pré-lançamento, recolhemos o seu endereço de correio eletrónico para que possamos informá-lo quando a evvnly for lançada e aplicar qualquer oferta de acesso antecipado. Conservamo-lo até ao lançamento e à concretização da oferta, apagando-o em seguida caso não tenha criado uma conta.
Não solicitamos nem recolhemos intencionalmente dados de categorias especiais (como dados de saúde ou políticos). Solicitamos que não inclua tais informações nas descrições ou notas das despesas.
3. Por que motivo os utilizamos e o nosso fundamento de licitude
| Finalidade | Fundamento de licitude (art. 6.º do RGPD) |
|---|---|
| Criar e gerir a sua conta; disponibilizar as funcionalidades essenciais de divisão de despesas | Execução de um contrato |
| Processar as compras da evvnly Plus e manter os registos fiscais/contabilísticos | Execução de um contrato; cumprimento de obrigação jurídica |
| Enviar mensagens de serviço (por exemplo, convites para grupos, verificações, avisos relativos à conta) | Execução de um contrato |
| Enviar as notificações push que tiver ativado | Consentimento |
| Diagnosticar falhas e erros para manter a estabilidade do Serviço | Interesses legítimos |
| Manter o Serviço seguro e prevenir abusos ou fraudes | Interesses legítimos |
| Inscrevê-lo na nossa lista de espera de pré-lançamento e informá-lo do lançamento da evvnly, incluindo qualquer oferta de acesso antecipado | Consentimento (que pode retirar a qualquer momento, cancelando a subscrição ou contactando-nos) |
Sempre que nos baseamos no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento (por exemplo, desativando as notificações nas suas definições). Sempre que nos baseamos em interesses legítimos, ponderámos esses interesses face aos seus direitos. Quando esteja envolvida uma compra, aplicam-se igualmente a nossa Política de Reembolsos e os nossos Termos de Serviço.
4. Prestadores de serviços e parceiros
Partilhamos dados com um conjunto restrito de prestadores de confiança. A maioria atua na qualidade de subcontratantes — tratam os seus dados unicamente de acordo com as nossas instruções documentadas e apenas na medida do necessário para o funcionamento da evvnly:
- Google Firebase Authentication — início de sessão e segurança da conta.
- Google Cloud Firestore — armazenamento dos dados do seu perfil, grupos e despesas.
- Google Cloud Storage — armazenamento das fotografias de perfil, imagens de recibos e fotografias que anexa aos comentários.
- Google Cloud Platform (GCP) — alojamento dos nossos serviços de backend.
- Firebase Cloud Messaging (FCM) — envio de notificações push.
- Firebase Crashlytics — comunicação de falhas e erros.
- Resend — envio de mensagens de correio eletrónico transacionais.
- Cloudflare Pages — alojamento e disponibilização do nosso sítio web de divulgação, incluindo o formulário da lista de espera de pré-lançamento.
Os nossos parceiros de pagamento atuam na qualidade de responsáveis pelo tratamento independentes, e não como nossos subcontratantes: quando adquire a evvnly Plus na web, a Paddle (Paddle.com Market Limited) é o comerciante registado (Merchant of Record) e o vendedor responsável e, no caso das compras dentro da aplicação no Android, a Google (Google Play Billing) é o vendedor. Cada um recebe os dados de nome, contacto e faturação/pagamento necessários para processar o pagamento, emitir faturas, tratar dos impostos e processar reembolsos, tratando esses dados ao abrigo da respetiva política de privacidade (Paddle, Google).
Não vendemos os seus dados pessoais nem os partilhamos com terceiros para fins publicitários próprios destes.
5. Transferências internacionais
Alguns dos nossos prestadores (incluindo a Google, a Cloudflare, a Resend e a Paddle) estão sediados, ou poderão tratar dados, em países fora do Espaço Económico Europeu, como os Estados Unidos ou o Reino Unido. Sempre que os dados sejam transferidos para fora do EEE, recorremos a garantias adequadas — tais como as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia ou uma decisão de adequação aplicável — de modo a que os seus dados mantenham um nível de proteção equivalente. Relativamente aos dados pessoais de utilizadores do Reino Unido transferidos para fora do Reino Unido, recorremos ao UK International Data Transfer Agreement (IDTA) ou ao UK Addendum às Cláusulas Contratuais-Tipo da UE, a uma decisão de adequação do Reino Unido ou à UK Extension ao EU-US Data Privacy Framework, consoante aplicável. Pode solicitar uma cópia das garantias em que nos baseamos, contactando-nos através do endereço hello@ratheractive.tech.
6. Durante quanto tempo conservamos os dados
Conservamos os seus dados pessoais enquanto a sua conta se mantiver ativa. Quando elimina a sua conta, apagamos os seus dados pessoais dos nossos sistemas ativos, exceto quando tivermos de conservar registos limitados para cumprir uma obrigação jurídica (por exemplo, os registos de faturação e fiscais relativos a compras pagas, que a lei portuguesa geralmente nos obriga a conservar por um período até 10 anos). Os relatórios de falhas e erros e os registos técnicos e de ligação (como o endereço IP) são conservados apenas por um período limitado — normalmente até 90 dias —, findo o qual são apagados ou mantidos unicamente sob forma agregada e não identificável. As cópias de segurança são renovadas de forma contínua.
Alguns conteúdos partilhados (como uma despesa que tenha adicionado a um grupo) poderão permanecer visíveis para os restantes membros desse grupo depois de o abandonar ou de eliminar a sua conta, por fazerem parte do registo partilhado desse grupo — mas deixarão de estar associados ao seu perfil.
7. Os seus direitos
Ao abrigo do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos:
- aceder aos dados pessoais que detemos a seu respeito;
- retificar dados inexatos ou incompletos;
- apagar os seus dados («direito a ser esquecido»);
- limitar ou opor-se a determinados tratamentos;
- portabilidade dos dados — receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática;
- retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie no consentimento.
Não tomamos decisões a seu respeito baseadas exclusivamente no tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem significativamente de forma similar.
Pode exportar os seus dados e eliminar a sua conta diretamente na aplicação (Definições → Privacidade) ou solicitar a eliminação por correio eletrónico — consulte Eliminar a sua conta e dados. Para qualquer outro pedido, escreva para hello@ratheractive.tech e responder-lhe-emos dentro dos prazos estabelecidos pelo RGPD.
Se considerar que tratámos os seus dados de forma indevida, pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — https://www.cnpd.pt —, ou junto da autoridade do seu país de residência na UE. Se estiver no Reino Unido, pode, em alternativa, apresentar reclamação junto do UK Information Commissioner’s Office (ICO) — https://ico.org.uk.
8. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados, incluindo cifragem em trânsito e em repouso, controlos de acesso e fornecedores de infraestrutura de reputação. Nenhum sistema é perfeitamente seguro, mas adotamos medidas razoáveis para proteger os seus dados e para reagir prontamente caso algo corra mal.
9. Cookies e armazenamento local
Utilizamos apenas o armazenamento estritamente necessário ao funcionamento da evvnly — por exemplo, para o manter com a sessão iniciada (Firebase Authentication) e para proteger o sítio web contra abusos (Cloudflare). Não utilizamos cookies de publicidade nem de análise de utilização de terceiros, pelo que não é exigível qualquer banner de consentimento de cookies. Caso venhamos a adicionar cookies não essenciais ou ferramentas de análise de origem própria, solicitaremos previamente o seu consentimento e atualizaremos a presente política.
10. Estados Unidos
Do Not Track e rastreio entre sítios. Alguns navegadores web podem enviar um sinal «Do Not Track» (DNT). Uma vez que não existe um padrão comum no setor sobre a forma como os serviços online devem interpretar os sinais DNT, atualmente não respondemos a estes. Não permitimos que terceiros recolham informações de identificação pessoal sobre as suas atividades online em diferentes sítios web ou serviços através da sua utilização da evvnly.
Leis estaduais de privacidade dos EUA. Não «vendemos» as suas informações pessoais nem as «partilhamos» para fins de publicidade comportamental em contextos cruzados, na aceção que esses termos têm ao abrigo do California Consumer Privacy Act (CCPA) e de leis estaduais de privacidade dos EUA semelhantes. Atualmente, não somos uma «business» («empresa») nem um «controller» («responsável pelo tratamento») sujeito ao CCPA ou a leis estaduais de privacidade dos EUA comparáveis — incluindo as da Virgínia, do Colorado, do Connecticut e do Texas —, porque não reunimos os respetivos limiares de aplicabilidade (e, no Texas, beneficiamos da isenção para pequenas empresas). Ainda assim, estendemos os direitos de acesso, retificação, eliminação e portabilidade dos dados acima descritos a todos os utilizadores, incluindo os residentes em estados dos EUA, podendo exercê-los na aplicação (Definições → Privacidade) ou através do endereço hello@ratheractive.tech. Não o discriminaremos pelo facto de exercer estes direitos.
11. Crianças
A evvnly não se dirige a crianças com idade inferior a 16 anos, não recolhendo conscientemente os respetivos dados pessoais. Se considerar que uma criança nos facultou dados, contacte-nos e procederemos à sua eliminação.
12. Alterações a esta política
Podemos atualizar a presente Política de Privacidade periodicamente. Sempre que introduzirmos uma alteração substancial, atualizaremos a versão e a data de entrada em vigor acima indicadas e, quando adequado, notificá-lo-emos na aplicação ou por correio eletrónico.
13. Versões linguísticas
A presente Política de Privacidade encontra-se disponível em vários idiomas. A versão em inglês é a versão original e prevalece em caso de divergência entre as versões linguísticas, salvo se as normas imperativas de defesa do consumidor do país da sua residência habitual dispuserem de outro modo.
14. Contacto
Para qualquer questão ou pedido relativo à privacidade, escreva-nos para hello@ratheractive.tech.